Termos e Condições da game08

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• "game08" ou "Plataforma": refere-se ao site https://game08.cam, seus sistemas, serviços, aplicações e todo o conteúdo disponibilizado ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da game08, com ou sem conta cadastrada.
• "Conta": perfil individual do usuário criado após o processo de cadastro, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail.
• "Saldo": valor em reais (R$) disponível na conta do usuário para realizar apostas ou solicitar saque, oriundo de depósitos e eventuais ganhos.
• "Saldo de Bônus": crédito promocional concedido pela game08, sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei e pelas políticas internas da plataforma.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante ser elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque da plataforma.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma game08, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento de Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado da game08 após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta na game08, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Ser legalmente capaz de celebrar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão nacional ou da própria plataforma;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores da game08.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos pendentes vinculados às contas secundárias.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, desatualizados ou de terceiros configuram violação grave destes Termos e podem ensejar o encerramento imediato da conta.

A game08 é obrigada por lei — especialmente pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques e determinadas funcionalidades. O processo de verificação pode ser exigido também como medida de segurança a qualquer momento.

Para completar a verificação, o usuário deverá enviar, por meio dos canais indicados na plataforma, os seguintes documentos:

1. CPF — número informado no cadastro, sujeito a consulta automatizada na base da Receita Federal;
2. Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em boa qualidade e dentro da validade;
3. Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
4. Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade aberto, com rosto visível e iluminado.

A análise documental será concluída em prazo de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos excepcionais que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser estendido, e o usuário será notificado. A game08 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério.

5.1 Depósitos

Os depósitos na game08 são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo). O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados por terceiros — mesmo que parentes — não serão aceitos e poderão ser devolvidos mediante desconto de eventuais taxas operacionais.

5.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para chave registrada em nome do titular da conta game08 e pertencente a uma instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, desde que a conta esteja plenamente verificada.

5.3 Restrições e Limites

• A game08 pode impor limites de saque diário, semanal ou mensal, que variam de acordo com o nível de verificação da conta e o programa VIP do usuário;
• Saques superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• A game08 reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de revisão de segurança, sem obrigação de justificativa ao usuário durante esse período.

5.4 Moeda

Todas as transações na plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). A game08 não aceita depósitos em criptomoedas ou moedas estrangeiras.

A game08 oferece periodicamente bônus e promoções a usuários novos e existentes. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas de cada oferta, além das disposições gerais abaixo:

• Bônus são creditados como Saldo de Bônus e não podem ser sacados antes de cumprir o requisito de apostas (rollover) indicado nos termos da promoção;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Apostas em determinados jogos ou tipos de aposta podem contribuir com percentuais reduzidos para o cumprimento do rollover — a tabela de contribuição está disponível na página de cada promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem geração de direito ao usuário;
• A game08 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas quando operacionalmente possível;
• Bônus são de uso pessoal e intransferíveis. Qualquer tentativa de transferência, manipulação ou abuso de promoções resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventual encerramento da conta.

As regras específicas de cada modalidade de jogo — apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games — são regulamentadas pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e pela game08. Em caso de conflito, prevalecem as regras do provedor para o jogo específico.

Regras gerais aplicáveis a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas são finais e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo em situações expressamente previstas nas regras do jogo ou da modalidade;
• Erros técnicos que resultem em resultados manifestamente incorretos (odds erradas, pagamentos indevidos) podem ser anulados pela game08, mediante comunicação ao usuário;
• A game08 reserva-se o direito de suspender ou anular apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados, colusão entre jogadores ou uso de sistemas automatizados;
• Em apostas esportivas ao vivo, as odds podem ser alteradas ou o mercado suspenso a qualquer momento durante o evento, a critério da plataforma ou do provedor de odds.

O usuário compromete-se a utilizar a game08 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, bancos de dados ou redes da game08 sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso (e-mail e senha) com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Realizar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras práticas ilícitas nos termos da legislação brasileira;
• Explorar brechas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas ao suporte imediatamente.

A game08 utiliza sistemas automatizados e revisão humana para identificar atividades suspeitas, fraudes e abusos na plataforma. Qualquer conduta que configure fraude, incluindo mas não se limitando às listadas na cláusula 8, sujeitará o usuário às seguintes consequências:

• Bloqueio imediato da conta, com ou sem aviso prévio;
• Cancelamento de saldo de bônus e de ganhos oriundos de atividade fraudulenta;
• Retenção do saldo disponível para fins de investigação, podendo este ser confiscado caso a fraude seja confirmada;
• Comunicação às autoridades competentes e órgãos reguladores, quando legalmente exigido ou quando os fatos configurarem ilícito penal.

A game08 coopera integralmente com as autoridades brasileiras competentes, incluindo a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e as forças policiais, no combate a ilícitos financeiros.

10.1 Por iniciativa do Usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo real disponível será devolvido após a conclusão do processo de verificação, observados os limites e prazos de saque.

10.2 Por iniciativa da game08: A plataforma pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação expressa do próprio usuário (autoexclusão);
• Inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Falecimento do titular da conta, mediante comprovação pelos herdeiros legais.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a game08 reserva-se o direito de reter o saldo disponível até a conclusão de qualquer investigação ou procedimento legal em andamento.

A game08 reconhece que jogos de azar e apostas podem, para uma pequena parcela de pessoas, evoluir de entretenimento para um comportamento problemático. Por essa razão, a plataforma oferece as seguintes ferramentas de proteção ao usuário:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário nas preferências da conta;
• Pausa temporária (time-out) — afastamento voluntário da plataforma por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão — bloqueio definitivo da conta, aplicado de forma imediata e irrevogável pelo prazo solicitado pelo usuário;
• Suporte especializado — equipe treinada disponível 24/7 para orientar usuários que identifiquem comportamento problemático de jogo.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido e sujeito a bloqueio imediato da conta. Para mais informações, acesse a página dedicada ao Jogo Responsável.

A game08 empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. Todavia, não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas, e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Falhas em sistemas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, operadoras de telecomunicações) que afetem o acesso ou o funcionamento da plataforma;
• Interrupções causadas por manutenção programada ou emergencial, comunicadas com o máximo de antecedência possível;
• Ataques cibernéticos ou eventos de força maior que comprometam a disponibilidade dos serviços;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da game08 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do saldo real disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo da plataforma game08 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, design gráfico, código-fonte e bases de dados — é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da game08. O uso dos serviços da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

A game08 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas aos usuários por e-mail e por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto quando se tratar de exigência legal imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das novas condições será considerado aceite das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em particular pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, reclamações ou solicitações relacionadas à sua conta, entre em contato com a equipe game08 pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: segunda a domingo, 08h às 22h (Horário de Brasília) — tempo médio de resposta: até 4 horas

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto "Solicitação LGPD".