Política de Privacidade da game08

Na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma game08 é a empresa responsável pela operação do domínio https://game08.cam, doravante denominada simplesmente "game08".

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da game08, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet) ou do meio de acesso (navegador web, aplicativo, API parceira).

A game08 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de telefone celular;
• Dados de contato: endereço de e-mail e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques; histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo de Know Your Customer.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de localização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 5 desta Política.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico de apostas, jogos acessados, resultados e valores apostados;
• Interações com o suporte ao cliente (transcrições de chat, e-mails trocados);
• Configurações de conta, preferências de jogo e participação em promoções.

A game08 trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais previstos no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD): criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, verificação de identidade (KYC), prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II da LGPD): atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, COAF e Receita Federal, incluindo registros de transações e identificação de clientes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços prestados;
• Consentimento (art. 7.º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou por e-mail.

A game08 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre nos limites estritamente necessários para a finalidade declarada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processar transações financeiras em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros, recebem identificadores anonimizados de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos — nunca dados de identificação civil;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura de TI, serviços de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da game08 e estão contratualmente obrigados a proteger os dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal ou outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou para investigação de ilícitos;
• Auditores e parceiros regulatórios: empresas de auditoria e certificação de jogos (laboratórios de teste de RNG), exclusivamente no âmbito da auditoria contratada.

Em nenhuma hipótese a game08 vende, cede ou licencia dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários de terceiros.

A game08 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria;
• Cookies funcionais: lembram as preferências do usuário (como configurações de jogo) entre sessões, evitando que precise reconfigurar a cada acesso;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e outros comportamentos suspeitos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A game08 não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários comportamentais.

A game08 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de qualidade e evidência em caso de reclamações.

Findo o período de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. O usuário pode solicitar a antecipação da exclusão de dados não sujeitos à retenção obrigatória mediante solicitação ao DPO.

A game08 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da game08 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com padrão AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados e com necessidade operacional podem acessar dados pessoais, sempre mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida periodicamente a auditorias de segurança realizadas por empresas terceiras especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a game08 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, gratuitamente, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao usuário.

Alguns dos nossos prestadores de serviços técnicos (como serviços de computação em nuvem e provedores de infraestrutura) podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a game08 garante que:

• A transferência ocorre somente para países que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção, ou;
• Estejam em vigor cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que assegurem proteção compatível com a LGPD;
• Os contratos com operadores internacionais incluem obrigações específicas de confidencialidade, segurança e limitação de uso dos dados pessoais.

Dados financeiros sensíveis e documentos de KYC são, sempre que tecnicamente viável, armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil.

A plataforma game08 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A game08 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e quaisquer depósitos realizados serão devolvidos ao método de pagamento original, descontados eventuais custos operacionais comprovados.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta na game08 devem contatar imediatamente o suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

A game08 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política de Privacidade será considerado aceite tácito das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão e solicitar a exclusão dos seus dados.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / DPO"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relativas a direitos do titular

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-A da LGPD. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.